Lei Chico Prego tem 159 projetos concorrendo a bônus cultural em 2011

Exatos 159 projetos foram inscritos para concorrer ao financiamento cultural por meio da Lei Chico Prego. A Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura da Serra (Setur) informa que, neste momento, os projetos passam por avaliações na Prefeitura da Serra e no Conselho Municipal de Cultura, com previsão que o resultado com os contemplados saia entre setembro e outubro.

De acordo com o Departamento de Cultura da Setur, dos 159 projetos inscritos, oito são relacionados às artes plásticas, 11 às artes cênicas, seis sobre folclore, 50 sobre literatura, 46 às artes musicais, seis sobre patrimônio cultural, 22 sobre audiovisual e dez projetos que não são enquadrados em nenhum dos segmentos acima.

Categorias - Os projetos foram divididos em duas categorias: Especial, que corresponde aos projetos de interesse do município, abrangendo patrimônio histórico, natural e artístico, seus espaços e equipamentos culturais; e a de Incentivo às Artes, que são projetos gerados por produtores e agentes culturais relacionados à música, dança, teatro, circo, ópera, cinema, fotografia, vídeo, literatura, filatelia, folclore, capoeira, artesanato, artes gráficas e artes visuais.
As propostas de Incentivo às Artes possuem um custo máximo de 8 mil Ufir´s. Já os projetos da categoria Especial não possuem um teto máximo.

Tramitação - Inicialmente os projetos foram recebidos pelo Departamento de Cultura. Agora, serão encaminhados para a Comissão de Gerenciamento e Fiscalização da Lei Chico Prego, que analisará se os projetos seguem as normas do edital da Lei Cultural e emite um parecer financeiro sobre o pedido de incentivo. A comissão envolve representantes das secretarias de Finanças (Sefi) e de Planejamento Estratégico (Seplae), além da Setur.
O passo seguinte é a análise do Conselho Municipal de Cultura. Os projetos são distribuídos para as Câmaras de Literatura, Patrimônio Histórico, Folclore e Cultura Negra, Artes Cênicas, Audiovisual, Artes Plásticas e Música, onde são relatados. Após, é votado por todos os membros do Conselho o Mérito Cultural de cada projeto.

Decisão - A última etapa é a análise dos projetos na Comissão Especial da Lei Chico Prego. Na Comissão, sete membros do Conselho, o secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e os titulares da Setur e da Seplae, além de representantes da Câmara de Vereadores, da Federação de Moradores (FAMS) e da Associação de Empresários (ASES) decidem quais projetos serão contemplados.

Os artistas contemplados com os benefícios da Lei Chico Prego recebem certificados e procuram as empresas, para efetuar a troca dos bônus. Este bônus é obtido através da renúncia fiscal do município, proveniente do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, em até no máximo 50% do valor devido pela empresa.