20 mil famílias da Serra podem perder tarifa social de energia

Aproximadamente 20 mil famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo podem perder o benefício da Tarifa Social de energia, que está com novos critérios, se não se cadastrarem no programa federal até 1º de junho. Com a Tarifa Social, o cidadão pode obter até 65% de isenção na tarifa de energia elétrica se consumir mensalmente uma quantidade inferior a 220 kWh. Antes o benefício era automático e atingia quem consumisse pouca energia, independente da renda familiar. Na Serra, apenas 12,9% das famílias que possuem direito ao benefício já fizeram o cadastramento.

Para renovar ou obter o benefício é preciso ser estar inserido no CADÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal e ter o Número de Inscrição Social (NIS). Os beneficiários já incluídos no CADÚnico podem fazer o cadastramento levando a documentação necessária diretamente no Posto de Atendimento da Escelsa da Serra, que fica em Carapina. Os cidadãos que não possuem ainda o NIS devem procurar CRAS de sua região, a Serra possui oito deles. Os dados são enviados para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em Brasília, que gera um NIS e envia novamente a informação para os municípios.

Prazo médio – Após 60 dias em média, o cidadão deve voltar ao CRAS de sua região, ao CRAS de Laranjeiras ou ligar para os telefones 3328-8022 ou 3281-6852 para obter o seu NIS. A seguir, deve procurar o posto de atendimento da Escelsa, em Carapina. De acordo com a Escelsa, depois do cadastro na concessionária de energia a obtenção do benefício é imediata e passa a vigorar na conta de energia do cidadão que atende os critérios do programa.

Um detalhe importante é que para obter o benefício a não precisa ser proprietária do imóvel onde reside, pode morar de aluguel. Após obter a Tarifa Social, a família que consome até 30 kWh por mês tem desconto de 65%. Se estiver na faixa de 31 a 100 kWh por mês terá desconto de 40%. O consumo de energia elétrica de 101 a 220 kWh tem desconto de 10%.

Os novos critérios da Tarifa Social foram criados pela lei nº 12.212/2010, que ampliou o benefício para quem é portador de doença ou patologia com renda de até três salários mínimos, que faça uso de aparelhos elétricos de forma contínua. A nova lei também estendeu a Tarifa Social para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Previdência Social, como idosos e deficientes. (Alexandro Xavier)

Como se obtém a renda familiar per capita:
A renda mensal familiar per capita é a soma total da renda bruta no mês de todos aqueles que compõem a família, dividida pelo número de seus integrantes.

Documentos necessários para o cadastro:
• Carteira de trabalho de todos os maiores de 18 anos, que residam no domicílio, (mesmo que não esteja assinada);
• Comprovante de renda de todos os moradores do domicílio – do mês atual, (Contra Cheque, Extrato de INSS/ Pensão/BPC, e estágio conta como renda);
• Declaração escolar – Validade de 30 dias;
• Comprovante de Residência – do mês atual;
• Declaração de residência, para quem não possui comprovante de residência no nome do morador (procurar a liderança comunitária ou o proprietário da casa). Deverá constar nº de documento ou carimbo da associação de moradores. (validade de 30 dias);
• CPF, Identidade, Título de Eleitor – ORIGINAL.
• Certidão de nascimento, ORIGINAL, de todos os menores de 18 anos que residam no domicílio.
• Certidão de casamento (Para quem for casado no cartório) – ORIGINAL.
• Certidão de óbito, casa seja necessário excluir algum falecido do cadastro.

Posto de Atendimento da Escelsa
Endereço: Rua Antônio Caron, 130, Carapina.
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30

Relação dos CRAS da Prefeitura da Serra e sua área de abrangência:

CRAS de Jardim Tropical
Endereço: Rua Coronel Manoel Nunes, nº 36, em Jardim Tropical, perto da concessionária Volkswagen
Telefone: 3338-9825
Bairros abrangidos: Jardim Tropical, José de Anchieta I e II, Solar de Anchieta, Cantinho do Céu e Laranjeiras Velha.
E-mail: crasjardimtropical@gmail.com

CRAS de Novo Horizonte
Endereço: Avenida Brasil, nº 300, próximo ao CAIC de Novo Horizonte, no bairro.
Telefone: 3218-5746
Bairros abrangidos: Novo Horizonte, São Diogo, Cidade Continental, Carapebus -Balneário e Praia, além de São Geraldo.
E-mail: casnh@serra.es.gov.br

CRAS de Vila Nova de Colares
Endereço: Rua Anhanguera, nº 543, no antigo espaço da unidade de saúde, em Vila Nova Colares
Telefone: 3252-7202
Bairros abrangidos: Vila Nova de Colares, Feu Rosa, Alterosas, Manguinhos e Nova Zelândia.
E-mail: crasvnc.seprom@serra.es.gov.br

CRAS de Planalto Serrano
Endereço: Avenida Planalto, nº 166, Bloco A, em Planalto Serrano.
Telefone: 3251-4360
Bairros abrangidos: Planalto Serrano (Blocos A, B e C), Vista da Serra I e II, além de Campinho da Serra I e II.
E-mail: crasplanaltoserrano@gmail.com

CRAS de Jacaraípe
Endereço: Rua São Paulo, 03, Bairro das Laranjeiras, perto da Policlínica de Jacaraípe.
Telefone: 3243-6477
Bairros abrangidos: Todos os bairros da Grande Jacaraípe.

CRAS de Jardim Carapina
Endereço: Rua Juiz de Fora, 78, em Jardim Carapina
Telefone: 3318-6111
Bairros abrangidos: Jardim Carapina, Hélio Ferraz, Bairro de Fátima e Boa Vista.

CRAS de Serra Dourada
Endereço: Rua das Acácias, S/N, Serra Dourada II, atrás da EEEMF Francisca Peixoto Miguel.
Telefone: 3282-4407
Bairros abrangidos: Serra Dourada I, II e III, Porto Canoa, Novo Porto Canoa, Parque residencial Tubarão, Eldorado, Planície da Serra e Santa Rita de Cássia.
E-mail: crasdeserradourada@gmail.com

CRAS de Laranjeiras
Endereço: Rua 1ª, S/N, Civit II, Laranjeiras, atrás do Terminal do Transcol.
Telefones: 3328-8022/3281-6852
Bairros abrangidos: Todos os demais bairros da Serra.