Prefeitos vão a Brasília tentar adiar votação do projeto do Fundap para 2012

Uma comitiva de prefeitos capixabas esteve em Brasília nesta quarta-feira (23) para tentar fazer pressão e tentar, pelo menos, adiar a votação do projeto do senador Romero Jucá (PMDB) que acaba com o Fundap e causa prejuízos de mais de R$ 3,5 milhões aos cofres do Estado. 
  
O grupo conversou com o presidente do PT, Rui Falcão, o líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputado Cândido Vaccarezza, e o senador Romero Jucá, autor do projeto que zera a alíquota do ICMS.

O grupo de prefeitos se reuniu no gabinete do senador Ricardo Ferraço (PMDB), relator do projeto. Eles decidiram que vão criar um manifesto que será assinado pelos parlamentares do Estado e pelo Governador Renato Casagrande.

"Precisamos impedir que esse projeto desastroso para as receitas do Estado seja aprovado sem debate, com atropelos. Queremos discuti-lo com calma para chegarmos a um entendimento", disse Ferraço.

De acordo com o prefeito de Vitória, João Coser (PT), o balanço dos encontros foi extremamente positivo. Segundo o petista, foi feito contato com todos os líderes dos partidos no Senado e pelo menos 10 lideranças assumiram o compromisso de não assinar o requerimento para colocar o projeto em votação ainda este ano.

“Conseguimos parte do nosso objetivo que é de fazer com que o projeto não seja votado em regime de urgência. Torço e estou trabalhando para que isso aconteça”, disse.

Nesta quinta-feira (24) a comitiva, formada por mais de 30 prefeitos, vai pedir apoio também para os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Mirian Belchior; e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. “Vamos colocar para eles os prejuízos que os municípios capixabas terão caso o projeto seja aprovado e o impacto que ele trará nas nossas receitas”. 

O senador Ricardo Ferraço conseguiu ainda aprovar a realização de uma Audiência Pública no Senado para discutir o tema. Entre os que vão participar do encontro, está o governador do Estado, Renato Casagrande. Ainda não existe uma data prevista para a realização do encontro.

Durante o dia também os deputados do PSB Paulo Foletto e Audifax Barcelos, acompanhados de diversos prefeitos capixabas, se reuniram com o senador Antônio Valadares (PSB-SE), a quem pediram ajuda para barrar a tramitação da matéria. O socialista prometeu se empenhar para barrar a tramitação do projeto.

Hoje as receitas do Fundap representam de 30% a 35% de todas as receitas de ICMS dos municípios. Segundo estimativas, o Espírito Santo será o segundo maior estado do país a perder receitas com esse projeto, caso ele seja aprovado. Estima-se que deva perder R$ 934 milhões com o fim do Fundap, além de 42,4% de sua receita do ICMS - que superaria os R$ 2,9 bilhões, considerando a receita dos primeiros dez meses do ano. Com a soma, o rombo aos cofres públicos está estimado em mais de R$ 3,8 bilhões. Pelo menos 78 municípios capixabas serão atingidos diretamente pela mudança do ICMS.