Serra usou verba da educação para terreno

A Prefeitura da Serra utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para desapropriar uma área em Jardim Tropical. O imóvel, que chegou a ser avaliado em R$ 338 mil pelo próprio município, acabou sendo comprado em 2009 por R$ 1,8 milhão, como foi publicado ontem em A GAZETA. 

O Fundeb recebe recursos federais, estaduais e municipais. Sua receita está vinculada a gastos com educação, sendo que 60% dela deve ser destinada à remuneração dos professores da educação básica.

Parcelamento

O pagamento da propriedade, que pertencia à empresa Marca Ambiental, foi feito em cinco parcelas. Em quatro delas, foram utilizados os recursos do Fundeb, num total de R$ 1,5 milhão. O restante foi quitado com recursos próprios da Secretaria de Educação. 

A propriedade tem 31 mil m2, mas em um terço dela nada pode ser construído. É onde fica a faixa de segurança por onde passa a fiação das torres de transmissão de energia elétrica com 138 mil volts.

No local, a prefeitura pretende instalar uma escola de ensino fundamental, com uma quadra poliesportiva, para atender a 980 alunos. O restante da área será destinado a uma outra demanda da comunidade, segundo informou a coordenadora de governo do município, Mairy Lucy Gomes Souza. 

Trata-se de um centro educacional e esportivo, com quadra de esportes, piscina e até academia com estacionamento. O complexo ocuparia a maior parte da área, até próximo às torres de transmissão de energia elétrica.

O problema é que a legislação do Fundeb não permite a realização de obras que não estejam vinculadas diretamente a escola, "ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar", diz o texto da legislação.

No momento, apenas as obras da escola estão licitadas, mas não há prazo de quando a construção será iniciada. Os recursos - R$ 4,8 milhões - dependem de um convênio a ser fechado com o governo do Estado. O complexo, por enquanto, é apenas um plano.

A secretária de Educação do município, Márcia Lamas, garante que, se o restante da área for utilizado para outra finalidade, o Fundeb será indenizado. "Sou muito atenta a estas questões", assinala.

Destaca que em 2009 a prefeitura comprou uma área em Jacaraípe, com os recursos do Fundeb, para implantar uma escola. Como o local se mostrou inadequado e a área foi utilizada com outro objetivo, a administração municipal devolveu os recursos para a conta do Fundeb.
  
MP de Contas vai investigar aquisição

O Ministério Público de Contas do Estado vai investigar a desapropriação de uma área no bairro Jardim Tropical pela Prefeitura da Serra. Na avaliação dos procuradores, há indícios de irregularidades no processo. O primeiro passo será solicitar toda a documentação que envolveu a desapropriação. 

A propriedade havia sido adquirida pela Marca Ambiental, em julho de 2006, por R$ 50 mil. Dois meses depois, na hora de pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), técnicos do próprio município reavaliaram-na em R$ 338 mil. E sobre esse total cobraram o imposto de R$ 6,7 mil.

Em julho de 2009, a prefeitura desapropriou a área - de 31 mil m2 - por R$ 1,8 milhão. Só vai poder utilizar, porém, dois terços do terreno. Sobre o restante nada pode ser construído por se tratar de uma servidão perpétua da EDP Escelsa. É uma faixa de segurança por onde passa a fiação das torres de transmissão de energia elétrica de 138 mil volts. 

A empresa que teve a área desapropriada pertence a um grupo que possui outras duas empresas e um instituto. Uma delas é a Marca Construtora e Serviços, que possui um contrato com a Prefeitura da Serra. Por ano, ela recebe cerca de R$ 9 milhões.

A Marca Ambiental também contribuiu para a campanha do prefeito Sérgio Vidigal, da deputada federal Sueli Vidigal e para a direção do PDT nas campanhas de 2008 e 2010. A empresa destacou que as contribuições foram feitas de forma legal e que a área ficou valorizada em decorrência de investimentos de infraestrutura.

Histórico

Venda
Julho de 2006
A empresa Marca Ambiental compra por R$ 50 mil um terreno de 31 mil m2 localizado em Jardim Tropical, na Serra. Há  uma servidão perpétua da EDP Escelsa equivalente a um terço da área. É uma faixa de terra onde estão as torres de transmissão de energia de 138 mil volts 

Novo valor
Setembro de 2006
Técnicos municipais avaliam a área para a cobrança do ITBI em R$ 338 mil e sobre este total cobram o imposto de R$ 6,7 mil

Desapropriação
Setembro de 2009
A Prefeitura da Serra paga R$ 1,8  milhão pela área,  onde pretende instalar uma escola e um complexo esportivo. Nada foi construído ainda

Contribuições
Campanha
A empresa que teve a área desapropriada - Marca Ambiental - contribuiu com R$ 115 mil para as campanhas do prefeito Sérgio Vidigal, da deputada federal, Sueli Vidigal, e para o  PDT

Contrato
Serviços
Desde 2008, a Marca Construtora e Serviços - que pertence ao grupo da Marca Ambiental - mantém contrato com a Prefeitura da Serra. Por ano, recebe R$ 9 milhões, o que totalizou no período mais de R$ 35 milhões

Terceirização
Aterro
Mantém ainda contrato com a Engeurb, prestadora de serviços da Prefeitura da Serra, para receber em seu aterro sanitário, em Cariacica, o lixo que ela recolhe nos domicílios