Mutuários reclamam de atraso até sete meses na entrega de condomínio na Serra

O sonho da casa própria acabou se tornando um pesadelo para alguns dos futuros moradores do imóvel Vila da Serra, em Jardim Limoeiro, na Serra. As pessoas compraram o apartamento na planta e ainda estão esperando a entrega das chaves, que estava prevista para o final de 2010 e início de 2011. O empreendimento possui cinco blocos e foi construído pela empresa MRV Engenharia, com sede em Belo Horizonte (MG). A entrega está atrasada em  até sete meses em alguns casos, reclamam compradores.

O despachante de voo Armando Jesus de Oliveira, 30 anos, adquiriu o imóvel em maio de 2009 e a entrega estava prevista para setembro de 2010. Armando, no entanto, ainda não recebeu a liberação do apartamento pela construtora e não possui uma explicação da empresa sobre o motivo do atraso.

"Ela informa que está faltando um documento para ser enviado para Vitória, mas sempre diz que está tudo certo, que eu não tenho débito nenhum com a empresa. Mas eles não me falam qual é esse documento que está faltando", afirma.

Segundo o despachante de voo, a construtora não informou um novo prazo para a entrega das chaves. A espera pelo imóvel atrapalhou os planos de Armando. "Eu atrasei meu casamento duas vezes. Até ao final de maio já casei, porque eu não iria adiar meu casamento de novo e praticamente estou morando de favor".

A falta de retorno da construtora é um dos problemas que mais incomoda os moradores. O mecânico Cristiano Mário Santana, 38 anos, gostaria de saber quais são os critérios usados pela MRV Engenharia para liberar o imóvel para o cliente, já que algumas pessoas receberam a chave do empreendimento.

"Na hora de vender o imóvel para o cliente, a gente tem toda aquela assessoria e são respondidos todos os questionamentos. Agora, no ato da entrega do imóvel, vira essa bagunça toda, a gente fica revoltado, chateado". No contrato de Cristiano, a entrega do imóvel está prevista para 18 de maio e a vistoria do apartamento foi feita no dia 2 de junho.

O metalúrgico Shesman Lenzi de Almeida, 25 anos, ainda está com problemas no SPC por conta da construtora. "Comecei a pagar as prestações da fase de obras, no entanto, a MRV deixou de me mandar seis parcelas. Eu comuniquei que não estavam chegando, eles falaram para eu entrar no site, que estavam mudando o sistema, mas que depois de dois meses eu poderia fazer o cadastro e imprimi-las. Quando eu entrei no site, estavam com juros. Eu contestei os juros, eles não quiseram retirar e eu tive que mover um processo contra eles".

A dona de casa, Mirela Locatelli Ferreira, 23 anos, fez a vistoria no dia 16 de maio e teve a informação da empresa de que receberia as chaves no período de cinco dias. Só nesta quinta-feira (14), ela teve a resposta da construtora. A chave do apartamento vai ser entregue para Mirela em 15 dias úteis.  

Assim como os outros moradores, Mirela não teve tempo de analisar o contrato no momento da assinatura. "Eles ficaram com uma pessoa do nosso lado, a gente não pode nem ler direito, a gente teve que assinar correndo, mas não podia levar para casa".

Resposta da empresa

Sobra a reclamação da dona de casa Mirela Locatelli Ferreira, a MRV Engenharia informa que no dia 13 de julho de 2011 foi liberada toda a documentação referente às chaves do imóvel da cliente e ressalta que a entrega da unidade está dentro do prazo, que expira em dezembro de 2011, já que o contrato de financiamento do imóvel foi assinado com a Caixa Econômica Federal no dia 28 de fevereiro de 2010.

Em resposta à Shesman Lenzi de Almeida, a MRV Engenharia informa que o cliente solicitou,  no dia 15 de janeiro de 2010, a renegociação de seu saldo devedor, que foi aceita pela empresa. Porém, a empresa não recebeu a primeira parcela do saldo renegociado, agendada para 30 de abril de 2010, e, por isso, a negociação foi cancelada. Só em 15 de fevereiro de 2011 o cliente registrou contestação dos juros e multa das parcelas alegando não ter recebido o boleto. Porém, não havia nenhuma solicitação nos sistemas da empresa de emissão de segunda via. Por isso, a MRV não aceitou a isenção de juros e multa. Os boletos referentes às parcelas em atraso encontram-se disponíveis para impressão no portal de Relacionamento com Clientes da MRV.

Sobre as contestações de Armando Jesus de Oliveira, a MRV Engenharia informa que no dia 23 de maio de 2011 foi liberada toda a documentação referente às chaves do imóvel do cliente e ressalta que a entrega da unidade está dentro do prazo, que expira em agosto de 2012, já que o contrato de financiamento do imóvel foi assinado com a Caixa Econômica Federal no dia 22 de outubro de 2010.

A MRV Engenharia informa ainda que toda a documentação referente às chaves do imóvel do cliente Cristiano Mário Santana foi liberada dia 15 de julho de 2011. Vale ressaltar que a entrega da unidade está dentro do prazo, que expira em dezembro de 2011, já que o contrato de financiamento foi assinado com a Caixa Econômica Federal em 1º de julho de 2010. 

Quanto à cobrança da taxa de condomínio, a cláusula 6.2 do contrato particular de promessa de compra e venda assinado entre as partes estipula que as despesas, impostos, taxas, multas e contribuições que recaírem sobre o imóvel até a data do Habite-se ou da entrega das chaves, o que ocorrer primeiro, é de responsabilidade da vendedora e que a partir daí passarão a ser de responsabilidade exclusiva do comprador.

Dicas do Procon

Os problemas de entrega de imóveis não são exclusivos desses clientes da MRV Engenharia. Por isso, o Procon dá dicas para quem deseja comprar um apartamento na planta. A diretora jurídica do Procon Estadual, Lorena Tamanini, afirma que se o contrato não for feito com reflexão pode trazer transtornos ao consumidor. É preciso ficar atento caso a empresa não permita ler com atenção e pensar sobre o contrato.  

"Eu tenho que ter o direito de levar o meu contrato, de discutir com quem for de direito, ou um advogado ou no Procon se eu quiser, para poder entender quais são as limitações daquele contrato, o que eu estou me implicando, quais os ônus e quais os bônus que aquele contrato prevê", explicou a diretora.

Além disso, o consumidor precisa saber se a empresa está com os alvarás da prefeitura para construir o imóvel, como é a reputação da construtora no mercado e se possui problemas de entrega. "O Procon pode ajudar muito porque a gente tem o nosso Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que é publicado anualmente e está no nosso site, além de a gente conseguir responder em tempo real para o consumidor qual é a quantidade de reclamações que aquela empresa tem no Procon".

O consumidor não deve arcar com os prejuízos decorrentes do atraso da entrega. Mesmo que a empresa não seja responsável, como por exemplo, pela falta de documentos a algum órgão. Se for essa a situação, a construtora pode entrar com uma ação de regresso com quem tenha sido o responsável pelo atraso.  "Aquele prejuízo causado em decorrência de um atraso que foi causado pela construtora pelo descumprimento da oferta, do prazo estipulado, cabe ao próprio fornecedor a reparação desses danos".

As pessoas que estiverem com esse problema devem encaminhar uma carta para a empresa via correspondência registrada ou por e-mail dizendo o que está acontecendo e pedindo esclarecimentos. Elas devem determinar um prazo de 5 a 10 dias para a construtora responder. Se a empresa não der um retorno ou se a resposta não for de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a pessoa deve levar essa carta ao Procon, onde será instaurado um procedimento administrativo. Tal medida não impede que o consumidor ingresse com uma ação judicial.